Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2025
PEC 21/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o art. 59-A da Constituição do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Taciano Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Incluir no Expediente
- 04/06/2025Aguardando distribuição
- 06/06/2025Aprovado
- 23/06/2025Aprovado
- 23/06/2025Aprovado
- 30/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026