Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2025
VET 230/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.752/2025, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Cria o Programa de Segurança da Mulher da Paraiba (PROSEM-PB) e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2025Incluir no Expediente
- 20/05/2025Constou no Expediente
- 20/05/2025Constou no Expediente
- 17/09/2025Mantido o Veto
Votações desta proposta
- 22/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 230 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 230 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026