Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/02/2025
PEC 18/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/02/2025Incluir no Expediente
- 19/02/2025Constou no Expediente
- 19/02/2025Constou no Expediente
- 19/02/2025Aguardando distribuição
- 11/03/2025Aprovado
- 08/04/2025Despachada
- 15/04/2025Aprovado
- 15/04/2025Aprovado
- 15/04/2025Aprovado
- 15/04/2025Aprovado
- 16/04/2025Despachada
- 16/04/2025Despachada
- 16/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026