Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2024
VET 174/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.934/2024 de autoria do Deputado George Morais, que "Cria a Política de Negociação Especial de Dívidas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2024Incluir no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 16/10/2024Aguardando distribuição
- 20/05/2025Mantido o Veto
- 15/04/2026Mantido o Veto
- 16/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 174 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 174 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026