Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/09/2024
PEC 16/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado da Paraíba, que atribui à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes a sua existência no planeta.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2024Incluir no Expediente
- 17/09/2024Constou no Expediente
- 18/09/2024Constou no Expediente
- 19/09/2024Aguardando distribuição
- 17/03/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026