Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2024
PEC 13/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta no paragrafo 3º do art. 5º o hino popular como um dos símbolos na Constituição do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ADIADA A VOTAÇÃO
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Incluir no Expediente
- 24/04/2024Constou no Expediente
- 24/04/2024Constou no Expediente
- 25/04/2024Aguardando distribuição
- 17/03/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 08/04/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 12/08/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026