Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2023
PEC 9/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 16/11/2023Constou no Expediente
- 17/11/2023Despachada
- 05/12/2023Aprovado
- 17/12/2024Aprovado
- 22/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 17/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 601 - Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023
- 17/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023 em 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 2º turno na Ordem do Dia - Matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026