Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/06/2026
PEC 65/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado para dispor sobre a vinculação dos servidores do Hospital Universitário Clemente de Faria à Secretaria de Estado de Saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlen Santiago (Autor(a) principal)
- Adalclever Lopes (Coautor(a))
- Adriano Alvarenga (Coautor(a))
- Alberto Pinto Coelho - Betinho (Coautor(a))
- Alê Portela (Coautor(a))
- Antônio Carlos Arantes (Coautor(a))
- Bruno Engler (Coautor(a))
- Carlos Henrique (Coautor(a))
- Carlos Pimenta (Coautor(a))
- Carol Caram (Coautor(a))
- Chiara Biondini (Coautor(a))
- Dr. Paulo (Coautor(a))
- Dr. Wilson Batista (Coautor(a))
- Duarte Bechir (Coautor(a))
- Eduardo Azevedo (Coautor(a))
- Enes Candido (Coautor(a))
- Gil Pereira (Coautor(a))
- Grego (Coautor(a))
- Ione Pinheiro (Coautor(a))
- João Magalhães (Coautor(a))
- Lucas Lasmar (Coautor(a))
- Professor Oscar (Coautor(a))
- Professor Wendel Mesquita (Coautor(a))
- Rodrigo Lopes (Coautor(a))
- Thiago Cota (Coautor(a))
- Zé Guilherme (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/06/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/06/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 21/10/2026