Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2020
PEC 52/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a redação do § 2º do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Emenda à Constituição promulgada.
Desde 04/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 28/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/07/2020Ofício do Sr Robson Machado de Sá, prefeito municipal de Campo do (Plenário)
- 16/07/2020Ofício Sr Robson Machado de Sá, prefeito municipal de Campo do Meio (Plenário)
- 16/07/2020Ofício do Sr Robson Machado de Sá, prefeito municipal de Campo do (Plenário)
- 04/08/2020Ofício do Sr Eugênio Vilela Júnior, prefeito municipal de Formiga, (Plenário)
- 05/08/2020Ofício do Sr Naliana Dias Leandro solicitando a aprovação da (Plenário)
- 06/08/2020Ofício do Sr Alisson de Assis Carvalho, prefeito municipal de Campo (Plenário)
- 06/08/2020Ofício do Sr Hermes de Souza Silva, prefeito municipal de Alterosa, (Plenário)
- 11/08/2020Designada a Comissão Especial. (Plenário)
- 18/08/2020Ofício do Sr Paulo Marcelo Silva, vereador da Câmara Municipal de (Plenário)
- 18/08/2020Ofício do Sr Paulo Roberto Belato Carvalho, prefeito municipal de (Plenário)
- 20/08/2020Ofício da Sra Cirlanda Marques Chaves, presidente do Conselho (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Douglas Ferreira de Freitas, vereador da Câmara (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr José Tibúrcio do Prado Neto, prefeito municipal de (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Rossano de Oliveira, prefeito municipal de Coqueiral, (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Vérdi Lúcio Melo, prefeito municipal de Varginha, (Plenário)
- 27/08/2020Ofício do Sr Rodrigo Moraes Soares Maia, presidente da Câmara (Plenário)
- 08/09/2020Ofício do Sr Ailton Costa Faria, prefeito municipal de Pimenta, (Plenário)
- 28/09/2020Primeiro turno. (Comissão Especial)
- 29/10/2020Ofício da Sra Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da (Plenário)
- 18/11/2020Primeiro turno. (Comissão Especial)
- 25/11/2020Aprovada em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 01/12/2020Segundo turno. (Comissão Especial)
- 02/12/2020Aprovada em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno a (Plenário)
- 02/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 02/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/12/2020Emenda à Constituição promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência