Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/12/2019
PEC 48/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Constituição do Estado referentes à ciência e à tecnologia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 17/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/12/2019Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

