Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/08/2019
PEC 40/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art 160 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Que dispõe sobre a apreciação dos projetos de lei relativos a plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e a crédito adicional pela Assembleia Legislativa.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Emenda à Constituição promulgada.
Desde 04/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Agostinho Patrus (Autor(a) principal)
- Betinho Pinto Coelho (Coautor(a))
- Alencar da Silveira Jr (Coautor(a))
- André Quintão (Coautor(a))
- Antônio Carlos Arantes (Coautor(a))
- Beatriz Cerqueira (Coautor(a))
- Betão (Coautor(a))
- Braulio Braz (Coautor(a))
- Bruno Engler (Coautor(a))
- Carlos Henrique (Coautor(a))
- Carlos Pimenta (Coautor(a))
- Cassio Soares (Coautor(a))
- Charles Santos (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Professor Cleiton (Coautor(a))
- Coronel Henrique (Coautor(a))
- Cristiano Silveira (Coautor(a))
- Dalmo Ribeiro (Coautor(a))
- Delegado Heli Grilo (Coautor(a))
- Douglas Melo (Coautor(a))
- Dr. Hely (Coautor(a))
- Doutor Wilson Batista (Coautor(a))
- Fabio Avelar (Coautor(a))
- Fernando Pacheco (Coautor(a))
- Gil Pereira (Coautor(a))
- Glaycon Franco (Coautor(a))
- Gustavo Santana (Coautor(a))
- Inácio Franco (Coautor(a))
- João Leite (Coautor(a))
- João Vitor Xavier (Coautor(a))
- Marilia Campos (Coautor(a))
- Marquinho Lemos (Coautor(a))
- Mauro Tramonte (Coautor(a))
- Noraldino Junior (Coautor(a))
- Osvaldo Lopes (Coautor(a))
- Sargento Rodrigues (Coautor(a))
- Sávio Souza Cruz (Coautor(a))
- Tadeuzinho (Coautor(a))
- Thiago Cota (Coautor(a))
- Ulysses Gomes (Coautor(a))
- Virgílio Guimarães (Coautor(a))
- Zé Guilherme (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/08/2019Primeiro turno. (Plenário)
- 19/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão Especial)
- 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão Especial)
- 21/08/2019Aprovada em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação (Plenário)
- 27/08/2019Segundo turno. (Comissão Especial)
- 28/08/2019Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 28/08/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 28/08/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/09/2019Emenda à Constituição promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

