Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/07/2019
PEC 37/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos ao art 195 da Constituição do Estado. (Torna obrigatória a inserção, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Emenda à Constituição promulgada.
Desde 18/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Vitor Xavier (Autor(a) principal)
- Antônio Carlos Arantes (Coautor(a))
- Betão (Coautor(a))
- Bruno Engler (Coautor(a))
- Carlos Henrique (Coautor(a))
- Cassio Soares (Coautor(a))
- Celinho Sintrocel (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Coronel Henrique (Coautor(a))
- Cristiano Silveira (Coautor(a))
- Delegado Heli Grilo (Coautor(a))
- Douglas Melo (Coautor(a))
- Duarte (Coautor(a))
- Fabio Avelar (Coautor(a))
- Gustavo Valadares (Coautor(a))
- João Leite (Coautor(a))
- Leninha (Coautor(a))
- Marquinho Lemos (Coautor(a))
- Mauro Tramonte (Coautor(a))
- Neilando Pimenta (Coautor(a))
- Professor Irineu (Coautor(a))
- Rafael Martins (Coautor(a))
- Roberto Andrade (Coautor(a))
- Tito Torres (Coautor(a))
- Ulysses Gomes (Coautor(a))
- Virgílio Guimarães (Coautor(a))
- Zé Guilherme (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/08/2019Primeiro turno. (Plenário)
- 05/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/11/2019Primeiro turno. (Comissão Especial)
- 10/03/2020Primeiro turno. (Comissão Especial)
- 04/12/2020Aprovada em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 09/12/2020Segundo turno. (Comissão Especial)
- 15/12/2020Aprovada em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 15/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 15/12/2020Aprovada em redação final. (Plenário)
- 18/12/2020Emenda à Constituição promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

