Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/06/2026
PEC 5/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 63 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amazonas para dispor, em caráter excepcional e temporário, sobre remanejamento de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social de Estado do Amazonas - FMPES, na forma que especifica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

