Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/05/2026
PEC 4/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivo 215-A da Constituição do Estado do Amazonas, para estabelecer o financiamento da Política Estadual de Assistência Social como dever permanente do Estado, a ser efetivado por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 10/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026