Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/03/2026
PEC 3/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o inciso VI ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas (proteção e inclusão das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para incluir em Pauta
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 11/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/11/2026Para incluir em Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

