Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/03/2026
PEC 1/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Professora Jacqueline (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 04/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026