Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2025
PEC 7/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2025Proposição aprovada
- 11/12/2025Proposição aprovada
- 11/12/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 67 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2025 em 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

