Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/09/2025
PEC 3/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA a redação das alíneas “a” e “c” do inciso XXII do Art. 109, da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 24/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026