Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024
PEC 3/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Institui o Fundo Estadual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 27/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

