Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/03/2024
PEC 1/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
“Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 06/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/06/2024Para incluir em Pauta
- 26/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/06/2024Proposição aprovada
- 26/06/2024Proposição aprovada
- 08/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2024 em 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026