Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/11/2023
PEC 7/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o parágrafo único do artigo 249 da Constituição do Estado do Amazonas (destinação de recursos para atender à saúde mental indígena)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/02/2024Para incluir em Pauta
- 22/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 22/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026