Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2023
PEC 6/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão dos direitos do nascituro na Constituição do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/09/2024Para incluir em Pauta
- 12/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026