Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/07/2023
PEC 5/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/07/2023Parecer favorável da comissão
- 10/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 11/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição aprovada
- 11/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 60 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5 de 2023 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

