Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/06/2023
PEC 4/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Estado do Amazonas (Sistema Único de Segurança Pública).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/09/2023Para incluir em Pauta
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Proposição aprovada
- 15/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 131 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

