Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/04/2023
PEC 2/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/04/2023Proposição aprovada
- 12/04/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2023 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

