Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2023
PEC 1/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 250-A à Constituição do Estado do Amazonas (Direitos Indígenas).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 02/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/04/2023Para incluir em Pauta
- 19/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 22/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

