Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2022
PEC 3/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 14/12/2022Parecer favorável da comissão
- 14/12/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 14/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2022 em 118ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026