Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/12/2022
PEC 2/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
“MODIFICA o § 5.º do artigo 68, o caput do artigo 115, o caput, o inciso III e o § 1.º do artigo 238, ACRESCENTA o artigo 238-A, e REVOGA o § 1.º do artigo 115 e os §§ 2.º e 3.º do artigo 238, todos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 12/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2022 em 118ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

