Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/06/2022
PEC 1/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA o inciso II do § 4.º do artigo 111 da Constituição do Estado do Amazonas. (Concessão de aposentadoria a grupos de servidores nos termos definidos em Leis Complementares).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2022Proposição distribuída às comissões
- 09/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/06/2022Proposição aprovada
- 15/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2022 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

