Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/09/2021
PEC 10/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ART. 114, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2021Para incluir em Pauta
- 16/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2021Parecer favorável da comissão
- 07/12/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 16/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 60 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 10 de 2021 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

