Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/08/2021
PEC 8/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Amazonas para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2021Para incluir em Pauta
- 16/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

