Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/06/2021
PEC 6/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
“Acrescenta o §4º ao artigo 184 da Constituição do Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/11/2021Para incluir em Pauta
- 09/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2022Parecer favorável da comissão
- 15/03/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 06/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2021 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2021 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026