Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/06/2021
PEC 5/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o § 4º ao art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas, de 5 de outubro de 1989.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 17/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

