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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/06/2021

PEC 4/2021

O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?

Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Ver no glossário

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ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 18/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/06/2021Proposição distribuída às comissões
  2. 09/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 14/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  4. 15/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  5. 16/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 16/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 16/06/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  8. 16/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  9. 16/06/2021Proposição aprovada
  10. 18/06/2021Proposição transformada em lei
  • 17/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2021 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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