Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/05/2021
PEC 2/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o disposto no inciso II e § 1° do art. 25 da Constituição do Estado do Amazonas, e acrescenta o art. 25-A a Constituição do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
- Angelus Figueira (Autor(a) principal)
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/05/2021Para incluir em Pauta
- 01/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

