Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2021
PEC 1/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA o § 7.º do artigo 170 e o § 3.º do art. 217 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2021Parecer Contrário
- 08/02/2021Parecer Contrário
- 09/02/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026