Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/12/2020
PEC 7/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA o Capítulo XVI da Constituição do Estado do Amazonas, que trata da Política Energética, dando nova redação aos artigos 262 e 263, acrescentando-lhes respectivos parágrafos, incisos e alíneas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 16/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da comissão
- 19/08/2021Para incluir em Pauta
- 19/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 16/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/09/2021Proposição aprovada
- 01/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2020 em 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

