Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/12/2020
PEC 6/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/11/2021Para incluir em Pauta
- 03/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

