Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/03/2020
PEC 2/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 18/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2020Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 06/08/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 06/08/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/08/2020Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 12/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2020Parecer favorável da comissão
- 31/08/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/06/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2021Proposição aprovada
- 18/06/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2020 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

