Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/02/2020
PEC 1/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 12/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2020Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 03/03/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/03/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/03/2020Proposição aprovada
- 10/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/03/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2020 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026