Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/10/2019
PEC 14/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA A ALÍNEA “N” DO INCISO I DO ART.72 E OS INCISOS VI E VIII DO ART. 113 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR SOBRE PERDA DO POSTO E DA PATENTE DA PM E CBAM).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 09/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 14 de 2019 em 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 10/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 14 de 2019 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026