Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/09/2019
PEC 10/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MODIFICA O INCISO I, DO § 2º E OS §§3º E 4º, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (INCLUSÃO DE EMPRESAS QUE PRODUZEM BENS DE CONSUMOS AGROPECUÁRIOS NAS DIRETRIZES DE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 25/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2019Para incluir em Pauta
- 18/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2020Parecer favorável da comissão
- 06/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 16/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 10 de 2019 em 127ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026