Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2019
PEC 8/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 06/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/09/2019Para incluir em Pauta
- 17/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/10/2019Parecer favorável da comissão
- 15/10/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/11/2019Proposição aprovada
- 13/11/2019Proposição aprovada
- 18/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/11/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 8 de 2019 em 109ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

