Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/07/2019
PEC 7/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O § 4.º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/07/2019Proposição distribuída às comissões
- 12/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/08/2019Para incluir em Pauta
- 20/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 12/12/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 09/03/2020Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 09/03/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/03/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Proposição aprovada
- 08/10/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2019 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

