Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/07/2019

PEC 7/2019

O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?

Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

ACRESCENTA O § 4.º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA).

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 08/10/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/07/2019Proposição distribuída às comissões
  2. 12/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 15/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  4. 16/08/2019Para incluir em Pauta
  5. 20/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  6. 03/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 03/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 12/12/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
  9. 12/12/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
  10. 09/03/2020Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
  11. 09/03/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 17/03/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 06/10/2020Proposição aprovada
  15. 08/10/2020Proposição transformada em lei
  • 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2019 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.