Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/05/2019
PEC 5/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O § 3.º DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/05/2019Para incluir em Pauta
- 29/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/05/2019Proposição aprovada
- 07/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 31/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5 de 2019 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026