Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/04/2019
PEC 4/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 113 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA MILITAR EXERCIDA POR OFICIAL DA POLICIA MILITAR AOS ÓRGÃOS INDICADOS).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 05/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/06/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/06/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/06/2019Proposição aprovada
- 18/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/06/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2019 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026