Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2019
PEC 3/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
REVOGA A SEÇÃO I, DO CAPÍTULO VIII, DO TÍTULO III E INCLUI A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (COMPETÊNCIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 14/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 14/03/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 23/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/05/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 03/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/10/2019Parecer favorável da comissão
- 15/10/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/02/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/02/2020Proposição aprovada
- 13/02/2020Proposição aprovada
- 14/02/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2019 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

