Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/02/2019
PEC 2/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A TRANSPORTE ESCOLAR).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Augusto Ferraz (Autor(a) principal)
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 14/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2022Parecer Contrário
- 29/06/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026