Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 15/02/2022
PEC 91/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 77/2021, REFERENTE O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE "ALTERA O INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2022TRAMITANDO
- 15/02/2022TRAMITANDO
- 16/02/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 16/02/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 10/03/2022PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 10/03/2022AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/03/2022PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026