Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/06/2021
PEC 90/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 31 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 23/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2021TRAMITANDO
- 22/06/2021TRAMITANDO
- 22/06/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/06/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 23/06/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 23/06/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026